Um encontro com exportadores e associações de exportadores para reunir casos reais e posições comuns sobre a revisão da Resolução 62/2021. O resultado vira um documento formal, protocolado na ANTAQ até 20 de outubro.
Prazo da ANTAQ: 20/10, às 23h59. Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026. Depois do webinar, temos 4 dias para fechar e protocolar o documento.
Na Análise de Impacto Regulatório preliminar apresentada em 08/10, a agência descreve uma cobrança de sobre-estadia imprevisível, sem transparência e com riscos mal alocados. Os números mostram o tamanho disso.
Média estimada pela fiscalização da ANTAQ
Cobranças adequadas e contestadas
Cabotagem e longo curso concentrados
Navios em ago/2026, média nacional
A ANTAQ aponta baixo conhecimento das normas pelos usuários. Sem conhecer o direito, o exportador paga sem contestar.
Para a agência, o benefício da cobrança abusiva supera o risco de penalidade, num mercado de grande poder dos transportadores.
Faltam regras sobre informações essenciais e comunicação proativa. Cada mudança não avisada vira dia cobrado do exportador.
Um encontro de trabalho, não uma palestra. Cada participante sai sabendo o que a norma pode mudar e o que o setor vai defender.
Matriz de risco em norma, nulidade de cobranças, tipificação de infrações e o novo sistema de disputas da agência.
Desconhecimento das normas, incentivo à cobrança abusiva e falhas de comunicação dos armadores.
Rolagem, troca de navio, depot lotado, gate curto, pagamento exigido antes da devolução. O que acontece na sua operação.
Seis propostas concretas para a contribuição que a ComexIA vai protocolar na tomada de subsídios.
A agência apresenta a AIR preliminar
Exportadores e associações reúnem casos e posições
Minuta circula entre os participantes
Prazo final da tomada de subsídios
Nada. O webinar é online e gratuito. Basta fazer o cadastro para receber o link.
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Não. Os casos fortalecem o documento enviado à ANTAQ, mas você pode participar só para entender a proposta e opinar.
A ANTAQ publica as contribuições recebidas. Por isso, os casos entram no documento de forma agregada ou anonimizada, salvo autorização expressa da empresa.
É a fase em que a ANTAQ ouve o mercado antes de redigir a nova norma. Para o Tema 2.6, o prazo é 20/10/2026, às 23h59, pelo formulário eletrônico da agência.