Como Contestar Cobranças de Detention: Passo a Passo com Evidências

Para contestar uma cobrança de detention, você precisa mostrar que o atraso na devolução do contêiner foi causado pelo armador ou pelo terminal — não por você — e provar isso com a data e a hora de cada alteração de prazo. Quando o estouro do free time vem de um ato do transportador (rolagem, deslize de programação, falta de janela), a cobrança é indevida.

E existe um atalho que a maioria ignora: a contestação mais fácil de ganhar é a que você abre antes da fatura chegar.

Por que boa parte das cobranças é indevida

Detention é a cobrança pelo uso do contêiner além do free time. O problema é que muito atraso não é culpa do exportador: o armador altera o deadline depois do booking, o terminal antecipa o gate, o vazio demora a ser liberado no depot, o navio rola a carga. Em todos esses casos, o tempo perdido é do transportador, e a conta não deveria ser sua.

A base: ANTAQ 62/2021 e Acórdão 521/2025

A contestação se apoia na Resolução ANTAQ 62/2021 e no Acórdão ANTAQ 521/2025. O ponto central é o Art. 21, §2º, I: a contagem do free time se suspende diante de fato imputável ao transportador marítimo, ao dono do contêiner ou ao depósito de vazios. O Acórdão 521/2025 reforça: não incide sobre-estadia quando o uso do contêiner além do free time resulta de falha logística sob responsabilidade do transportador ou do terminal por ele indicado, e a contagem se suspende a partir da primeira tentativa frustrada de devolução.

A regra de ouro: velocidade e antecipação

A contestação mais fácil de ganhar é a que você abre antes da cobrança chegar. Quando o monitoramento mostra que uma alteração de deadline vai estourar o seu free time, não espere a fatura. Formalize na hora: mande um e-mail ao armador com o PDF de alterações — a linha do tempo datada do que mudou — dizendo que não vai aceitar detention naquele booking, porque o atraso foi causado por ele.

Se a cobrança vier mesmo assim, você responde na hora, anexando esse aviso e as evidências. A detention só é emitida depois do embarque, então formalizar a recusa no momento da alteração, antes de a fatura existir, e responder rápido quando ela chega, é o que mais aumenta a chance de derrubar a cobrança. O tempo de resposta varia de armador para armador, mas o padrão se mantém: quem age rápido e se antecipa ganha mais. Deixar acumular e contestar semanas depois é o que faz a cobrança grudar.

Passo 1: veja se a cobrança é contestável

Passo 2: junte a evidência datada

A prova mais forte é o registro, com data e hora, de que o prazo mudou depois que você já tinha retirado o vazio dentro das regras. Se o deadline de carga foi empurrado de sexta para a semana seguinte, é isso que precisa estar documentado.

Passo 3: monte o dossiê e protocole

Organize tudo em ordem cronológica, mostrando a relação de causa e efeito entre o ato do armador e o atraso, e cite a Resolução ANTAQ 62/2021 (Art. 21, §2º, I) e o Acórdão 521/2025. Protocole no canal de detention do armador, guarde o número de protocolo e o prazo de resposta.

Passo 4: se resistirem, escale à ANTAQ

Se o armador negar sem justificativa, a Resolução 62/2021 e o Acórdão 521/2025 preveem um procedimento sumário para disputas de sobre-estadia — o caminho para levar o caso à ANTAQ. Muitas vezes, só de mencionar essa via, a contestação destrava.

Como fazer isso em escala

Monitorar dezenas de bookings à mão, abrindo portal por portal, é inviável. O DetentionZero da ComexIA acompanha todos os seus contêineres 24 horas por dia, registra cada alteração de prazo com data e hora e gera o PDF de evidências pronto — tanto para o aviso proativo quanto para a contestação formal, com base na ANTAQ 62/2021 e no Acórdão 521/2025. É assim que exportadores que acompanham e contestam de forma sistemática, como a Citrosuco, mantêm a detention sob controle.